A crise declarada pelo grande varejo chegou forte ao universo dos pequenos. Os trabalhadores por conta própria, que formalizaram seus negócios nos últimos anos, se tornando microempreendedores individuais (MEI), estão sendo ameaçados pelo fantasma da informalidade. No modelo de tributação, os pagamentos mensais, que incluem a Previdência Social, não ultrapassam R$ 50, mas ainda assim, em Minas Gerais, mais da metade desses empreendedores estão inadimplentes e a taxa vem crescendo. De dezembro do ano passado para junho deste ano, saltou de 48,3% para 51,7%. Apesar de alto, o percentual no estado é menor que a média nacional, onde a taxa de inadimplência atingiu 59,3% em junho, dos 6,2 milhões de empreendedores do país.
A brusca queda no faturamento que complica o fechamento das contas é apontada como decisiva para a inadimplência. David, de 22 anos, trabalha com a venda de produtos importados em Contagem, na Grande BH. Ele diz que se formalizou há dois anos, mas desde 2015 suas vendas despencaram pela metade e, por isso, muitas vezes, ele precisa atrasar as parcelas do imposto. “Procuro não atrasar muito as prestações, sempre que posso vou pagando com juros”, explica. Ele não enxerga sinais de melhoria no horizonte no curto prazo. A crise abateu o ânimo de pequenos empreendedores, como o jovem comerciante, que antes viam o negócio girar com muito mais ritmo. Agora, muitos que conseguem manter os tributos em dia se queixam de dívidas mais caras, como o cartão de crédito e as altas taxas de juros dos bancos públicos e privados. Vitor Pereira, de 29, trabalhava por conta própria vendendo pão nas ruas de Belo Horizonte. Há quatro anos ele mudou de ramo, se formalizou e passou a vender produtos eletrônicos no Centro da capital.

Vitor calcula que na comparação com 2012, quando começou na atividade, suas vendas caíram perto de 70%. O carnê do MEI ele só atrasou uma vez, mas conta que para fazer frente à queda no faturamento, recorreu a uma linha de crédito para pessoa física: “Precisava de um capital de giro. Para mim, essa linha foi mais fácil de conseguir, mas em um prazo de pouco mais de dois anos vou pagar quase R$ 6 mil de juros, praticamente 50% do valor inicial da dívida”, observa.

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) mostrou que no ano passado a informalidade no Brasil teve a primeira alta em 12 anos, avançando 0,1 ponto percentual; o número de trabalhadores por conta própria avançou em 1 milhão. Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor da FGV e um dos coordenadores da pesquisa, a tendência é que neste ano o índice mostre uma deterioração ainda mais forte que a de 2015. “Com o aprofundamento da crise, a informalidade tende a aumentar para reduzir os custos. O crescimento da inadimplência indica que quando as contas apertam, a prioridade não é o pagamento dos impostos.”

Luzia Pereira, de 28, se formalizou na atividade de vendedora de pipoca e amendoins para garantir os benefícios da Previdência Social. Ela conta que suas vendas estão 50% menores neste ano, na comparação com o resultado de dois anos anteriores, e diz se esforçar para manter os tributos em dia, mas como seu faturamento caiu e as despesas domésticas aumentaram, ela tem recorrido ao cartão de crédito em momentos de aperto e muitas vezes se submete ao pagamento de altas taxas de juros.

Anistia

O economista Paulo Bretas, do Conselho Regional de Economia – Minas e professor da Fundação Dom Cabral alerta que o avanço da inadimplência pode ser analisado como um reflexo das contas públicas, onde há elevação da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “O maior inadimplente é o governo.” Segundo ele, o aprofundamento do déficit fiscal ajuda a paralisar a economia, atingindo das grandes empresas aos pequenos empreendedores. “Com a crise fiscal, há uma tendência de pequenas atividades voltarem para a informalidade, o que para o país é um retrocesso. Sufocados, esses empreendedores cortam despesas”, diz Bretas, analisando o crescimento dos índices de inadimplência entre os MEIs. Para o especialista, é possível que o governo federal seja forçado a lançar um programa de parcelamento dos tributos ou mesmo de anistia de parte das dívidas, a fim de estimular a formalidade.