Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os […]
O pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda cai na conta nesta segunda-feira (16). O lote também […]
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido […]
O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais […]
Publicada hoje (23), no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador […]
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira a Lei Complementar nº 155/2016, que altera a Lei Complementar nº […]
A medida está prevista no Projeto de Lei 1941/15, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que acrescenta dois artigos à Consolidação […]
A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como […]
Auditores do Ministério do Trabalho expediram 11 autos de infração contra uma pequena empresa, por irregularidades nas condições e no […]
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (27/10) Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de parceria entre […]